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Acessibilidade no transporte público no Brasil

O transporte público é a solução mais acessível e inclusiva para a população, especialmente a de baixa renda e deveria ser um espaço capaz de garantir o direito de ir e vir de todos os cidadãos com um mínimo de conforto. No entanto, no Brasil, essa realidade ainda está longe de ser verdade para muitas pessoas principalmente com deficiência. Apesar de avanços importantes nos últimos anos, a acessibilidade no transporte coletivo ainda enfrenta uma série de falhas estruturais, operacionais e de fiscalização que comprometem a autonomia e a dignidade dos usuários.



A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) determina que todos os serviços públicos, incluindo o transporte, devem ser acessíveis. Outras normas, como o Decreto nº 5.296/2004, detalham a obrigatoriedade de adaptações em veículos, terminais e calçadas. Mas, na prática, o cumprimento dessas regras é falha. Segundo o IBGE, apenas 20,7% dos municípios brasileiros possuíam, em 2020, uma frota de ônibus completamente adaptada para pessoas com deficiência. Enquanto isso, o Distrito Federal é uma exceção positiva, já que toda a sua frota de mais de 2.800 veículos já é acessível, conforme dados da Secretaria de Mobilidade.



Fora de Brasília, a realidade é outra, pois em diversas capitais e cidades médias, cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida relatam diariamente dificuldades no embarque por causa de plataformas elevatórias quebradas, rampas que não funcionam ou a falta de espaço dentro dos veículos por causa da superlotação. Em muitos casos, os equipamentos até existem, mas estão fora de uso por falta de manutenção preventiva. Há relatos de passageiros sendo deixados nos pontos ou obrigados a esperar o próximo ônibus, sem qualquer garantia de que conseguirão embarcar, transformando o que deveria ser uma rotina simples em uma experiência de frustração e exclusão.



Mais um dos problemas recorrentes no transporte público brasileiro é a falta de treinamento adequado de motoristas e cobradores para lidar com passageiros com deficiência. Muitos profissionais não sabem operar corretamente as plataformas elevatórias, auxiliar cadeirantes ou orientar pessoas com mobilidade reduzida de forma segura e respeitosa.


Alguns dos caminhos que podem ser seguidos para a melhoria e asseguração, é fortalecer a fiscalização das empresas de transporte, garantindo que os ônibus adaptados estejam realmente em circulação e que os equipamentos passem por manutenção regular. Outro ponto essencial é a integração entre políticas de transporte e urbanismo — não adianta ter ônibus acessível se o ponto é inacessível. É necessário investir em calçadas padronizadas, rampas, sinalização tátil e paradas cobertas e seguras. E a capacitação dos profissionais. Motoristas, cobradores e atendentes precisam ser treinados para lidar com diferentes tipos de deficiência, respeitando o tempo e as necessidades de cada passageiro e saber como usar os recursos do transporte. Essa formação deve ir além do cumprimento de regras e alcançar o campo da empatia, algo que transforma a experiência de viagem para quem depende do transporte público.



O transporte público acessível é mais do que um dever legal: é uma questão de justiça social. Quando uma cidade garante mobilidade plena a quem tem deficiência, ela se torna mais humana, eficiente e igualitária para todos. O Brasil tem leis sólidas e exemplos positivos, mas ainda falta transformar o texto legal em realidade nas ruas. Enquanto plataformas continuarem quebradas, terminais seguirem sem rampas e a indiferença permanecer no cotidiano, a promessa da acessibilidade continuará sendo apenas um discurso distante.

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